Termos de Uso
As regras para usar este site, os simuladores e o questionário de contato.
Versão 1.1-2026-10
1. Sobre o site
Este site apresenta os serviços de contabilidade da Maven Cont, marca de responsabilidade de Marcelo Schmidt Junior. Ao usar o site, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.
O atendimento a clientes começa em janeiro de 2027. Até lá, o site funciona em pré-lançamento: você pode conhecer os serviços, usar os simuladores e deixar seus dados para contato.
2. Simuladores e conteúdo informativo
Os simuladores do Simples Nacional e do Fator R e o conteúdo sobre a Reforma Tributária são informativos. Eles usam as regras e tabelas oficiais indicadas em cada página, na data informada, mas fazem estimativas: não consideram todas as particularidades de cada empresa e não substituem uma análise profissional.
A legislação tributária muda com frequência. Decisões tomadas apenas com base nos simuladores ou no conteúdo do site são de responsabilidade de quem as toma.
3. Questionário de contato
Enviar o questionário não cria contrato nem obriga você ou a Maven Cont a nada. Ele serve para entrarmos em contato e entendermos o seu caso. A prestação de serviços só começa com a assinatura de um contrato, que trará preços, prazos e condições.
Você se compromete a informar dados verdadeiros e a não usar dados de outra pessoa sem autorização.
4. Ofertas
Ofertas divulgadas no site, como a abertura de empresa sem custo de honorários, valem nas condições descritas no próprio site e no contrato — por exemplo, a permanência mínima no plano mensal e o pagamento das taxas oficiais (Junta Comercial, prefeitura, certificado digital) pelo cliente. Em caso de diferença, vale o contrato assinado.
5. Uso permitido
Não é permitido:
- usar robôs ou meios automatizados para enviar formulários ou coletar conteúdo do site;
- tentar acessar áreas restritas, a Área do Cliente de outra pessoa ou sistemas internos;
- prejudicar o funcionamento do site ou a segurança de outras pessoas;
- copiar ou reutilizar a marca, os textos ou o layout sem autorização.
6. Propriedade intelectual
A marca Maven Cont, o logo, os textos, os simuladores e o layout do site pertencem à Maven Cont. As tabelas e regras tributárias são de domínio público e têm a fonte indicada em cada página.
7. Responsabilidade
Trabalhamos para manter o site disponível e as informações corretas, mas o site pode ter interrupções ou desatualizações. Na medida permitida pela lei, a Maven Cont não responde por prejuízos decorrentes do uso das estimativas e do conteúdo informativo fora de uma análise profissional contratada.
8. Alterações e lei aplicável
Estes Termos podem ser atualizados; a versão em vigor fica indicada no topo da página. Eles seguem a legislação brasileira. Para consumidores, vale o foro do seu domicílio, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
Dúvidas: marcelo@mavencont.com.br.